quinta-feira, 14 de março de 2013

MPES pede intervenção na Clínica Santa Isabel

 

Fonte: http://www.folhadoes.com/site/pagina_interna.asp?cID=35&nID=23172&tp=1

A clínica comunicou que não atenderá mais pelo SUS

14.3.2013 - Redação

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Cachoeiro de Itapemirim, encaminhou uma Notificação Recomendatória (NR) ao Governo do Estado do Espírito Santo e ao secretário estadual de Saúde requerendo intervenção na Clínica Santa Isabel, naquele município.

A clínica comunicou ao MPES, em 8 de fevereiro, que não pretendia receber mais pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de 1º de março e que pretende providenciar a alta ou o encaminhamento dos pacientes até o final do mês.

A referida clínica atende cerca de 80% da população com transtorno mental no Estado, possuindo 400 leitos credenciados pelo SUS. Atualmente, o Estado não possui a quantidade de leitos necessários para a internação de dependentes químicos, sendo inviável a imediata transferência e tratamento dos pacientes psiquiátricos internados da Clínica Santa Isabel para outro local.

Dessa forma, o MPES requer que o Estado faça uma intervenção na Clínica, com o objetivo de impedir a interrupção no tratamento de pacientes que necessitem de internação psiquiátrica e que o serviço seja prestado sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde. Paralelamente à intervenção, recomenda aos destinatários da notificação a adoção das medidas necessárias para dar início à construção e ampliação da rede de atendimento à saúde mental. O MPES concedeu um prazo de 15 dias para receber uma resposta dos destinatários da notificação.

Veja a Notificação:

Notificação

Fonte: MPES

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