22/03/2013 - Saúde
A Comissão de Assuntos Sociais pode votar na quarta-feira projeto que tem por objetivo inibir o desvio de medicamentos dos serviços públicos de saúde. O projeto (PLS 55/2012) obriga o uso de tarja de identificação nesses remédios para evitar que sejam furtados para uso ou venda ilegal. A decisão da comissão é terminativa. Após a aprovação, se não houver recurso, o projeto de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) seguirá para a Câmara dos Deputados.
Relator do projeto na comissão, Romero Jucá (PMDB-RR) elogiou a proposta em Plenário e adiantou que seu voto será pela aprovação. Para ele, o fato de o medicamento ter uma tarja impressa servirá, no mínimo, para constranger quem estiver contribuindo para os desvios.
— Pelo menos a tarja estará já impressa, dizendo que é proibida a venda, porque o medicamento é de uso público — disse.
Como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou recentemente o padrão de identidade visual de medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde para distribuição no Sistema Único de Saúde (SUS), o relator optou por alterar a proposição. A sugestão é incluir na Lei 8.666/93, que trata das licitações, a previsão da identificação.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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