Aborto é a quinta causa de mortalidade materna, segundo Conselho Federal Medicina

 

Fonte: http://noticias.r7.com/saude/aborto-e-a-quinta-causa-de-mortalidade-materna-segundo-conselho-federal-medicina-21032013

21/3/2013 às 13h37 (Atualizado em 21/3/2013 às 13h57)

Médicos decidiram defender interrupção de gravidez até o terceiro mês de gestação

Marina Marquez, do R7, em Brasília

Falta de segurança em aborto é o grande problema

O risco de um aborto clandestino e sem acompanhamento médico é uma das principais causas que levou o CFM (Conselho Federal de Medicina) a decidir apoiar a interrupção de gravidez até a 12ª semana de gestação. Segundo o presidente do conselho, Roberto Luiz d'Ávila, o aborto é a quinta causa de mortalidade materna. 

Nesta quinta-feira (21), o CFM se posicionou a favor do aborto em quatro casos e vai enviar uma proposta de alteração na legislação brasileira explicando seus motivos para o Congresso Nacional. A discussão faz parte das mudanças no Código Penal. Hoje o aborto é considerado crime. 

Para o CFM, o aborto deveria deixar de ser crime quando houver risco à vida ou à saúde da gestante; se a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida; se for comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos; e se por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação.

Leia mais notícias de Saúde

Entidades divergem sobre decisão do CFM sobre aborto

— Nós não somos a favor do aborto, vamos continuar defendendo sempre a vida, que é bem maior e supremo. Mas o aborto é a quinta causa de mortalidade materna. As mulher que não têm condição e fazem o aborto clandestino, as pobres, muitas vezes negras, excluídas socialmente, são aquelas que acabam perdendo o útero, perdendo as capacidades reprodutivas e muitas vezes, a vida. São aquelas que fazem o procedimento em lugares sem limpeza e esterilização necessária, acabam com o útero perfurado, entre outra coisas.

d'Ávila lembrou ainda casos em que a mulher toma remédios clandestinos para perder o bebê e acaba tendo sangramentos que a levam à morte ou à cirurgias emergenciais em hospitais para retirar restos embrionários. 

A falta de segurança no procedimento, por ele ser ilegal, é o grande problema, na opinião do presidente do CFM. Segundo ele, as mulheres que têm condições financeiras de pagar um médico, mesmo que isso seja ilegal, não sofrem consequências físicas. 

Apoio ao direito de abortar é questão social, diz CFM

— Não podemos fingir que não está acontecendo nada. As mulheres decidem interromper a gravidez hoje, decidiram ontem e vão decidir sempre. Enquanto os que podem pagar estiverem protegidos e fazendo esse aborto com segurança - e são as filhas de juízes, médicos e advogados muitas vezes -, ninguém vai se preocupar com aquelas que são de cor negra, pobres e não podem fazer essa interrupção da gravidez com segurança. 

Autonomia

O princípio que o CFM defende é de autonomia da mulher para decidir se quer ou não levar a gravidez até o fim. Este princípio tem sido defendido em diversos casos, como nos de pacientes com doenças crônicas que estão em fase terminal e que não querem ser entubados, levados para uma UTI e ligados a aparelhos. 

Para o CFM, o paciente tem o direito de decidir se quer morrer em casa, por exemplo,  e essa autonomia do paciente deve ser estendida a mulheres grávidas. 

— O aborto é proibido por lei e vamos continuar punindo os os médicos que fazem. O que nós fizemos foi dizer que respeitamos e opinamos respeitando a autonomia da mulher, defendendo este ponto de vista e estimulando este debate na sociedade.

Os médicos decidiram por maioria. Votaram os 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) dos Estados e 80% deles concordou com o os quatro casos de aborto. 

Segundo d'Ávila, o terceiro mês seria o limite porque é o prazo de formação do feto. A partir do quarto mês ou depois da 12ª semana, o risco para bebê e mãe são maiores. 

— Além disso, muitos geneticistas e especialistas entendem que é depois do terceiro mês que o sistema nervoso central do embrião vai se formar. Eles entendem que este prazo é o limite em termos de funcionamento completo do feto. A partir de então, o feto poderia ter todas as sensações e sentimentos, teria a possibilidade de neurologicamente ser atingido e perceber essa violência. 

Mudança na lei

A proposta do CFM faz parte de uma discussão do Congresso Nacional sobre mudanças no código penal. Uma comissão foi formada e os médicos estão se posicionando sobre quando não deveria ser crime o aborto. 

Hoje, a legislação brasileira só permite a interrupção da gravidez para fetos anencéfalos (má formação que impede a vida do bebê antes ou depois de nascer), mulheres que correm risco de vida caso a gravidez continue e em casos de violência sexual. 

A mulher que faz um aborto pode responder criminalmente e o médico pode ter o registro que o permite exercer a medicina cassado.

Conselho Federal de Medicina apoiará direito de mulher abortar até a 12ª semana

 

Fonte: http://www.folhavitoria.com.br/geral/noticia/2013/03/cfm-apoiara-direito-de-mulher-abortar-ate-a-12a-semana.html

21/3/2013 às 8h24 - Atualizado em 21/3/2013 às 8h25

Estadão Conteúdo

Redação Folha Vitória

Brasília - O Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu romper o silêncio e defender a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. O colegiado vai enviar à comissão do Senado que cuida da reforma do Código Penal um documento sugerindo que a interrupção da gravidez até o terceiro mês seja permitida, a exemplo do que já ocorre nos casos de risco à saúde da gestante ou quando a gravidez é resultante de estupro.
O gesto tem um claro significado político. "Queremos deflagrar uma nova discussão sobre o assunto e esperamos que outros setores da sociedade se juntem a nós", afirmou o presidente do CFM, Roberto D’Ávila. A entidade nunca havia se manifestado sobre o aborto.

A movimentação em torno do tema vem perdendo força nos últimos anos, fruto sobretudo de um compromisso feito pela presidente Dilma Rousseff com setores religiosos, ainda durante a campanha eleitoral. Diante da polêmica e das pressões sofridas de grupos contrários à legalização do aborto, a então candidata amenizou o discurso e se comprometeu a não adotar nenhuma medida para incentivar novas regras durante seu governo.

O comportamento da secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, é um exemplo do quanto o compromisso vem sendo seguido à risca. Conhecida por ser favorável ao aborto, em sua primeira entrevista depois da posse ela avisou: sua posição pessoal sobre o assunto não vinha mais ao caso. "O que importa é a posição do governo", disse ela, na época. A decisão da entidade foi formalizada na quarta-feira (20), dia em que Dilma Rousseff se encontrou com o papa Francisco, em Roma.

Por enquanto não há sinais de que uma nova onda de manifestos favoráveis possa mudar a estratégia do governo. O Ministério da Saúde disse que a discussão do tema cabe ao Congresso. A ministra Eleonora, por sua vez, afirmou que não se manifestaria. "Não podemos deixar que esse assunto vire um tabu. O País precisa avançar", afirmou D’Ávila. Ele argumenta que mulheres sempre recorreram ao aborto, sendo ele crime ou não. Para o conselho, a situação atual cria duas realidades: mulheres com melhores condições econômicas buscam locais seguros para fazer a interrupção da gravidez. As que não têm recursos recorrem a locais inseguros. "Basta ver o alto índice de morte de mulheres por complicações. Não precisa ser assim." O aborto é a quinta causa de morte entre mulheres - são 200 mil por ano.

O CFM sustenta que a mulher tem autonomia para decidir. "E essas escolhas têm de ser respeitadas." A proposta do CFM avança em relação ao texto da comissão do Senado, que também permitia o aborto até a 12.ª semana, mas desde que houvesse aprovação médica. "Seria uma burocracia desnecessária. Sem falar de que poderia começar a ocorrer fraude com tais laudos", avaliou.

Legislação
D’Avila é enfático ao dizer que o CFM não é favorável ao aborto. "O que defendemos é o direito de a mulher decidir." A divulgação do manifesto, diz, não mudará em nada a forma como o conselho trata acusações de médicos que realizaram aborto ilegal. "Não estamos autorizando os profissionais a fazer a interrupção da gravidez nos casos que não estão previstos em lei. Queremos é que a lei seja alterada." O presidente do CFM reconhece haver resistência a essa alteração. "Vivemos em um Estado laico. Seria ótimo que as decisões fossem adotadas de acordo com o que a sociedade quer e não com o que alguns grupos permitem." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.