Publicado em 22/04/2013
Mário Fernando Lins, presidente da CEHM-PE, comenta sobre a mobilização em Pernambuco e da Paralisação Nacional dos médicos de planos de saúde em todo o Brasil nesta quinta-feira (25/04).
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segunda-feira, 22 de abril de 2013
quinta-feira, 4 de abril de 2013
ANS lança Guia Prático sobre Planos de Saúde
NBR ENTREVISTA - 02.04.13: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lançou o Guia Prático sobre Planos de Saúde. A ideia é ajudar na hora da contratação de um plano de saúde e alertar a população sobre a importância de conhecer a rede credenciada de profissionais, hospitais, laboratórios e clínicas. Atualmente, 62 milhões de brasileiros são usuários de planos médicos ou odontológicos. Para falar sobre os benefícios do novo guia, o NBR Entrevista convida o diretor-adjunto de Fiscalização da ANS, Dalton Callado. O Guia Prático sobre Planos de Saúde está disponível em: http://www.ans.gov.br/images/stories/Materiais_para_pesquisa/Materiais_por_assunto/folder_guia_pratico.pdf
quarta-feira, 3 de abril de 2013
Queixas contra planos de saúde quintuplicam em dez anos
Fonte: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/04/130329_planos_de_saude_reclamacoes_lgb.shtml
Luís Guilherme Barrucho
Da BBC Brasil em São Paulo
Atualizado em 2 de abril, 2013 - 05:27 (Brasília) 08:27 GMT
Negativa de cobertura concentra maior número de reclamações contra planos de saúde
Com um crescimento acelerado do número de segurados, em grande parte devido à expansão da classe média, os planos de saúde tornaram-se alvo, nos últimos dez anos, de um aumento acentuado de queixas no Brasil - o que é visto por especialistas como reflexo das deficiências do setor.
Dados obtidos pela BBC Brasil com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão responsável por regular a atividade das operadoras de assistência médica e odontológica no país, revelam que de dezembro de 2002 a setembro de 2012 (última estimativa disponível) o número de reclamações registradas por usuários na autarquia federal praticamente quintuplicou, passando de 16.415 para 75.916, um crescimento de 362%.
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No mesmo período, a quantidade de planos de saúde em atividade no país caiu 36%, de 2.407 para 1.542, ao passo que o universo total de beneficiários, incluindo aqueles com planos exclusivamente odontológicos, ganhou aproximadamente 32 milhões de novos usuários.
Segundo a ANS, além do crescimento da base de clientes, o incremento no número de reclamações foi resultado, entre outros fatores, de uma atuação mais rigorosa da agência.
Na avaliação de Bruno Sobral, diretor do órgão, a autarquia ganhou visibilidade ao tornar-se uma espécie de "porto seguro" para consumidores descontentes com seus planos de saúde, criando garantias para que suas demandas sejam solucionadas e incentivando, assim, o registro de mais queixas.
Já para a FenaSaúde, entidade que representa 15 grupos empresariais do setor, a multiplicação das queixas "não reflete, necessariamente, um aumento dos problemas".
Segundo a associação, os consumidores possuem atualmente "muito mais canais para encaminhar suas queixas à ANS ou aos órgão de defesa do consumidor".
Mas, de acordo com especialistas consultados pela BBC Brasil, o aumento na quantidade de reclamações, apesar de ter acompanhado a evolução do número de pessoas com acesso a plano de saúde (que cresceu de 35,2 milhões, em 2002, para 67,1 milhões, em 2012), evidencia, sobretudo, que o setor ainda sofre com falhas, como a falta de fiscalização e a lentidão no julgamento dos processos.
Líder de reclamações
Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), há mais de uma década, os planos de assistência médica são os principais "vilões do consumo" do país, liderando o ranking de atendimentos no órgão.
Reclamações contra planos de saúde
- 2002 - 16.415
- 2003 - 20.396
- 2004 - 30.543
- 2005 - 20.366
- 2006 - 16.359
- 2007 - 7.018
- 2008 - 15.895
- 2009 - 23.984
- 2010 - 30.865
- 2011 - 54.178
- 2012 - 75.916
Fonte: ANS
A compilação, feita com base no cruzamento de dados de Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o Brasil, indica que as principais queixas dos segurados se referem à negativa de cobertura (quando o usuário é impedido de receber determinado tratamento apesar de previsto no plano), reajuste por faixa etária e anual e descredenciamento de prestadores de serviço.
No ano passado, segundo dados da ANS, houve 400 milhões de atendimentos em todo o país, e, das 75.916 reclamações registradas no órgão, cerca de 75,7% foram relacionadas à cobertura.
Além disso, de acordo com a entidade, um dos motivos pelos quais o setor se mantém na liderança das queixas é o crescimento dos planos coletivos - entre eles os falsos coletivos (oferecidos a pequenos grupos de consumidores) -, que hoje representam mais de 70% do espectro total no Brasil.
Para eles, por exemplo, a ANS não determina um teto máximo de reajuste anual, como faz com planos individuais.
"Por oferecerem um serviço de relevância pública, as operadoras deveriam seguir os parâmetros do acesso integral à saúde, mas, na prática, não é isso que acontece", afirma Joana Cruz, advogada do Idec.
"Infelizmente, a lógica dos planos de saúde é a do lucro máximo e a qualquer preço. Isso se dá, normalmente, através de corte de custos. Além da negativa de cobertura, os planos de saúde impedem que o médico decida sozinho sobre procedimentos mais caros e, não raro, preferem contratar profissionais de baixo padrão técnico", diz Thelman Madeira de Souza, ex-funcionário de carreira do Ministério da Saúde e analista da área.
Procedimentos negados
Outro estudo realizado pelo Idec aponta que, entre janeiro de 2010 e maio de 2012, os procedimentos mais negados pelas operadoras estavam previstos tanto no rol de procedimentos da ANS - listagem mínima de consultas, cirurgias e exames que um plano de saúde deve oferecer - quanto na Lei de Planos de Saúde, que definiu as normas para o setor em 1998.
Entre eles, havia consultas médicas, exames de sangue, partos e cirurgias de estômago.
Para alguns especialistas, entretanto, o consumidor acaba prejudicado pela aparente falta de um orientação única sobre que procedimentos devem ser atendidos pelas operadoras.
"Pela lei, as operadoras são obrigadas a realizar procedimentos para as doenças listadas pela Organização Mundial da Saúde, salvo algumas exceções", explica Lígia Bahia, professora da UFRJ e uma das maiores especialistas na área.
"Mas nem tudo está presente no rol da ANS. Como resultado, os planos de saúde baseiam-se nessa lista e deixam de realizar procedimentos assegurados pela legislação", acrescenta.
Um dos exemplos, segundo Bahia, é o transplante de fígado, que não está incluído na lista da agência, apesar de ser contemplado pela OMS.
Lentidão
A lentidão no julgamento dos processos contra os planos de saúde também é alvo de críticas dos especialistas.
O mesmo levantamento do Idec aponta que, no período analisado, o tempo mediano de resolução para reclamações sobre negativa de cobertura foi de 21 dias em 2011 e 29 dias em 2012.
Para outros processos, entretanto, a duração pode ultrapassar anos.
Segundo o advogado Vinícius de Abreu, fundador da ONG Saúde Legal, que busca defender os direitos e garantias dos usuários dos sistemas de saúde público (SUS) e privado, outro aspecto da morosidade é constatado na suspensão de planos de saúde.
"A ANS demora muito para suspender ou liquidar operadoras que infrinjam as regras”, afirma. É preciso que a agência aplique punições mais severas e rápidas", defende.
Outro lado
O Ministério da Saúde, por outro lado, argumenta que tem tomado ações para tornar o monitoramento das operadoras ainda mais rigoroso.
Em nota enviada à BBC Brasil, o órgão informa que entre as iniciativas, destacam-se "a determinação para a marcação de consultas, exames e cirurgias e a suspensão dos planos que não cumprem os prazos estabelecidos".
Segundo a pasta, em 2012, 396 planos de saúde de 96 operadoras foram suspensos temporariamente por não cumprirem os prazos.
Além disso, o Ministério da Saúde destaca que as operadas terão de justificar por escrito, em até 48 horas, as negativas de coberturas. A resolução entrará em vigor no próximo dia 7 de maio.
terça-feira, 2 de abril de 2013
sexta-feira, 22 de março de 2013
ANS terá mutirão para queixas contra planos de saúde
Fonte: http://noticias.r7.com/saude/ans-tera-mutirao-para-queixas-contra-planos-de-saude-22032013
22/3/2013 às 13h55
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou ontem mudanças no procedimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para tentar reverter o atraso na análise de processos contra planos de saúde.
Estão previstos um "mutirão" e a contratação de 200 funcionários temporários para acelerar as ações, que agora serão analisadas coletivamente. As medidas foram consideradas "muito tímidas" pela pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Lígia Bahia. Atualmente, 8.791 processos de reclamações de usuários aguardam decisão da ANS. Alguns tramitam há mais de cinco anos, reconheceu Padilha.
Especialista em saúde pública e na regulamentação dos planos de saúde, Lígia afirma que esse "engarrafamento" ocorre porque os julgamentos da agência são favoráveis às empresas, permitindo protelações. "O governo está sendo muito leniente com essas empresas há muito tempo. Eu esperaria que o governo anunciasse que a legislação seria cumprida, que multas seriam aplicadas, que os planos que não podem ser comercializados não seriam e que empresas seriam fechadas."
Entre os principais motivos que levam às queixas de usuários estão a negativa de cobertura, o reajuste de mensalidades e a mudança de operadora. No País, cerca de 48,6 milhões de pessoas têm planos de saúde com cobertura de assistência médica e 18,4 milhões odontológica.
Padilha disse que a redução de prazos foi uma exigência da presidente Dilma Rousseff a todas as agências. "A partir da decisão da presidente, anunciada no Dia do Consumidor, montamos um grupo de trabalho, que começou a funcionar em janeiro", disse ele. Outra medida já anunciada pela ANS e citada ontem pelo ministro foi a nova exigência feita às operadoras em caso de negativa de cobertura. Elas terão de justificar, por escrito, em até 48 horas, o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que em 2012 "foi suspensa temporariamente a venda de 396 planos de 56 operadoras que não atenderam seus clientes dentro dos prazos máximos previstos para marcação de exames, consultas e cirurgias".
Felipe Werneck
quinta-feira, 21 de março de 2013
Ministro da Saúde anuncia medidas para acelerar processos contra planos
21/03/2013 17h34 - Atualizado em 21/03/2013 17h44
Ações serão analisadas coletivamente pela ANS, por tema e operadora. Padilha anunciou também a contratação de 200 servidores para mutirão.
Priscilla Souza Do G1 Rio
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Souza / G1)
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta quinta-feira (21), em entrevista coletiva no Rio, duas novas medidas para acelerar processos de consumidores contra planos de saúde.
Até julho, os processos passarão a ser analisados pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS) coletivamente, reunidos por tema e por operadora. Atualmente, essa análise acontece caso a caso, o que torna o tempo de trâmite demorado. "Há processos que estão correndo há cinco anos", disse o ministro.
As multas serão aplicadas conforme a gravidade e a partir do conjugo de reclamações, o que deve dar maior rigor às punições.
Concurso para 200 servidores
A segunda medida será a contratação, por meio de concurso, de 200 servidores temporários para a ANS, que farão parte de um mutirão para análise dos processos em andamento.
O ministro Alexandre Padilha afirmou ainda que a mediação de conflito, iniciada em 2012, será intensificada porque, segundo ele, esse é o caminho mais rápido para solucionar impasses entre as operadoras de planos de saúde e os consumidores.
"O ideal é que não haja processo. Em 2012, 78% das queixas dos beneficiários foram resolvidas pela mediação de conflitos sem a necessidade de abertura de processo", frisou o ministro.
De acordo com a ANS, das 75.916 reclamações de consumidores recebidas em 2012, 75,7% são referentes a negativas de cobertura pelos planos de saúde.
Na tentativa de reduzir esse número, a partir do dia 7 de maio as operadoras de plano de saúde estão obrigadas a justificar no prazo de 48 horas o motivo de ter negado autorização para algum procedimento médico, sempre que o usuário solicitar. A operadora que não cumprir a determinação terá de pagar multa de R$ 30 mil.
quarta-feira, 13 de março de 2013
A Presidência da República, o mercado na saúde e o SUS: de uma reunião anunciada a um resgate
Fonte: http://cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=4242&idSubCategoria=56
Publicado em: 13/03/2013 11:33:00
Por Nelson Rodrigues dos Santos
É animadora e renovadora dos esforços e esperanças a oportuna e consistente reação de entidades como o Cebes, Abrasco, Abres e, agora, a Plataforma de Políticas Sociais, diante da anunciada reunião da presidenta Dilma com pesos pesados do mercado na saúde: Bradesco, Amil e Qualicorp.
No espaço de artigo curto, não vemos como não iniciar pelo resgate abreviado do processo sócio-político envolvente. Ainda que a anunciada não seja confirmada, será mais relevante a transparência e compreensão das ações concretas que o Estado brasileiro vem dispensando aos sistemas público e privado de saúde, perante o disposto nos artigos 196 a 199 da nossa Constituição.
Já nos anos 80, algumas grandes empresas eram desoneradas de tributos em troca de assistência à saúde dos seus empregados, e logo terceirizaram essa assistência às nascentes operadoras privadas de planos e seguros de saúde – OPPSS. Na época, predominava largamente para a classe trabalhadora urbana e rural a assistência à saúde fornecida pelo INAMPS, FUNRUAL, os municípios (convênio AIS) e Estados (convênio SUDS), que tiveram a sua agregação estrutural e funcional equacionada em crescentes eventos participativos naquela década, culminados pelo SUS na CF/88 sob a lógica da Universalidade, Igualdade, Integralidade, Descentralização, Regionalização e Participação.
Foi como que uma adequação às nossas realidades, do paradigma do Estado de Bem Estar Social na Europa, Canadá, e outros, implementado com sucesso desde o início de século passado. Pressupunha-se, nos anos 80, que nesse rumo as poucas OPPSS assumissem efetivamente a disputa de mercado: custos, preços, qualidade e os riscos inerentes à competição, o que é regra no chamado “modelo europeu”. Subestimamos, no início dos anos 90, o quanto velhas e novas elites do nosso capitalismo dependente, respaldadas pelo ideárioe inteligência estratégica do “consenso de Washington”, apalherariam nosso Estado para que, de modo intensivo e crescente, patrocinasse simultaneamente: a) o drástico sub-financiamento público federal do SUS, b) a pesada e crescente desoneração fiscal (gastos tributários) no mercado das OPPS, e c) o co-financiamento federal de planos e seguros privados para todos os servidores, empregados públicos e autoridades do Executivo. Legislativo, Judiciário e Estatais, além da grande expansão dos contratos coletivos de planos privados de saúde no setor privado. Deu-se, nos anos 90, a concretude e o significado amplo e complexo da adesão aos planos privados de toda a classe trabalhadora organizada no setor privado e público, assim como de todas as classes médias, e o consequente esvaziamento desses decisivos segmentos nas lutas sociais pelos direitos de cidadania na saúde.
Em 1998, sem qualquer debate com os conselhos de saúde e com a sociedade, o poder Executivo, com maioria no Congresso Nacional, envia projeto que gera a Lei 9656/98, para organização e regulação do mercado na saúde, o mesmo se dando no ano 2000 para a Lei 9961/00 que cria o ANS, e não por coincidência, usa a mesma maioria para aprovação da EC-29 com a parcela federal baseada na variação nominal do PIB, que mantem nosso financiamento público per-capita entre os mais baixos do mundo: quase 7 vezes menor que a média dos países com bons sistemas públicos de saúde e quase 2 vezes menor que a média do Uruguai, Argentina, Chile e Costa Rica (que não possuem um “SUS constitucional” como nós).
Pesquisas posteriores revelaram que a renúncia fiscal (gastos tributários) ao mercado na saúde, já vinha crescendo, chegando a corresponder a 26,4% dos gastos do Ministério da Saúde – MS em 2003, que elevaram-se a36% em 2006, com velocidade de crescimento de 73,6% entre 2003 e 2007, bem superior à do MS, de 49,9%. Projetando-se para hoje, os gastos tributários com o mercado na saúde correspondem a mais de 40% dos gastos do MS. Se computarmos os gastos do Tesouro Nacional com o co-financiamento de planos privados de saúde para todo o pessoal federal e outra vultosa desoneração das OPPSS que é o não ressarcimento ao SUS, obrigado em Lei, seguramente ultrapassaria a metade dos gastos do MS, que são as subvenções diretas e indiretas do Tesouro Nacional ao mercado na saúde.
Qual o peso dessas subvenções no faturamento anual do conjunto das OPPSS? Muito provavelmente, entre 30 e 40%. Qual seria o desenvolvimento nos últimos 20 anos, e o atual perfil produtivo das OPPSS, sem as subvenções estatais? Sob o ângulo de desenvolvimento do nosso capitalismo dependente, nossa velha e nova elites imprimem ao Estado o caráter de aparelho criador de mercado, que capciosamente denominam de saúde “suplementar”. Aliás, esse caráter de aparelho criador de mercado gerou na área econômica nos mesmos 20 anos a classe dos credores da dívida pública, antes incipiente, e agora detentora de mais de R$ 200 bilhões anuais, somente de juros. É a nossa novíssima elite queem articulação com a nova e a velha vêm hegemonizando em nosso Estado, suas políticas públicas. Cremos ser um projeto de hegemonia uniforme e crescente, com “start” formulador em 1.989, no âmbito do consenso de Washington, não por acaso, o mandato ampliado da presidência da República.
Superestimamos e idealizamos, nos anos 90, a construção incremental do SUS de “baixo para cima”, com a Atenção Básica à Saúde, no célere caminho da universalidade e resolutividade, imprimindo novo paradigma aos serviços assistenciais de média e alta densidade tecnológica e custo. Na realidade essa estratégia viu-se ano a ano, refém da hegemonia do setor privado complementar conveniado e contratado no SUS para assistência médico-hospitalar, remunerada por produção, que na maior parte foi sendo simultaneamente credenciado pelas OPPSS com valores de tabela 5 vezes maiores. E a Atenção Básica subfinanciada foi se estabilizando em baixíssima cobertura efetiva e resolutividade, felizmentecom conquistas pontuais de imprescindível experiência acumulada.
Nessa dura caminhada muitas perdas se deram na militânciada reforma sanitária pelo SUS, por desistência e/ou cooptação, porém sempre renovadas; dois ministros (do nosso testemunho pessoal) amargurados, retiraram-se(1.993 e 1.996) e outro pactuou previamente seu curto mandato para patrocinar o pacto tripartite “Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão” (2005/2006). O não acesso do nosso testemunho aos demais não nos coloca contudo, qualquersuspeição. Os sete governos nacionais desde 1990 vêm cumprindo essa mesma lógica da real política de Estado para a saúde.
As diferenças na área social concentram-se na estratégia dos programas de transferência de renda com potência de impactar positivamente o mercado interno e o emprego, a partir de 2003.A ANS, criada com 5 diretores com 3 ou 2 extraídos do setor público, há anos tem os 5 extraídos do setor privado, hoje capturada pelo mercado, permanecendo o Estado como financiador e operador da auto-regulação do mercado, mercado esse de acumulação e expansão intensivas. Por isso assistimos a compra de pequenas e/ou fracas por grandes OPPSS, diminuindo seu número, simultaneamente ao crescimento do número de consumidores. E em parte das grandes OPPSS, iniciam-se planos de baixo custo e cobertura voltada para as classes C e D, e consequente elevação de demanda de consumidores, ao SUS que se torna complementar para exames e tratamentos.
Essa desenvoltura constou na recente compra da maior OPPSS brasileira, a AMIL, pela United Health dos EUA. E há poucos dias foi anunciada reunião da AMIL, Qualicorp e BRADESCO – saúde com nossa presidenta e cinco ministros. Nossa intenção é de aqui lembrar que pelo menos a partir de 1998, uma série de acontecimentos na relação da Saúde Suplementar (OPPSS) – Estado, aclaram que foi e continua sendo privilegiada e estruturada, complexa “cadeia produtiva” de serviços privados, que hegemoniza o mercado e a própria política de Estado para a saúde.
Ao subestimarmos desde o início a força e competência das velhas e novas elites, e, com os princípios constitucionais na mão, superestimamos a construção incremental do SUS, desconsideramos que a desproporção era e é de Davi para Golias. A cada acontecimento ou fato que tomamos conhecimento, no âmbito dessa complexa cadeia produtiva, propomos não reagir como sendo fato isolado, pontual e casuístico, cuja possível rejeição indignada e até recuo, pudesse significar maior abalo nessa cadeia hoje hegemônica. Como reagimos e com que forças, clareza e agregações aos fatos, pelo menos os mais marcantes, desde os anos 90, dessa “cadeia” e política do Estado?
A anunciada reunião com a presidenta, confirmada ou não, teria sido mais ou menos deletéria para o SUS e os direitos da população, do que todas as outras, dos outros presidentes e seus ministros da Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento? O grande fato novo dessa anunciada reunião, até prova em contrário, teria sido a exposição pessoal da figura presidencial, seja por distração, por submissão à “governabilidade”, por convicção, por trato midiático com as classes C e D, etc.
Assim sendo, auguramos que nossas reações a essa reunião minimizem a indignação de “pegos de surpresa” ou de que “não se podia imaginar essas coisas acontecendo”, porém, que maximizem a renovação dos movimentos da reforma sanitária e da “militância do SUS”, mais do que nunca, junto aos movimentos sociais, aos formadores de opinião, aos movimentos e redes dos jovens, aos conselhos de saúde, aos trabalhadores de saúde, aos gestores descentralizados e aos parlamentos. Seria como a revisão/renovação/fortalecimento das nossas estratégias de Davi perante o Golias.
terça-feira, 12 de março de 2013
Plano do governo poderá excluir 41% das operadoras de saúde
Fonte: http://noticias.r7.com/saude/plano-do-governo-podera-excluir-41-das-operadoras-de-saude-12032013
12/3/2013 às 08h12
O plano em discussão no governo que prevê benefícios para operadoras de saúde pode deixar de fora as empresas que estão na lista de devedoras, ou seja, 41% do total. Ao todo, 643 operadoras foram encaminhadas para inscrição na dívida ativa da União no ano passado por não reembolsarem os gastos que o sistema público de saúde teve com tratamento de seus beneficiários. O valor da cobrança: R$ 110 milhões.
“É um setor como esse que o governo quer financiar. A falta de compromisso é evidente. É um mercado em franca expansão, mas que posterga ao máximo o pagamento de dívidas”, afirmou a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lígia Bahia. O plano apresentado no governo prevê a ampliação da oferta de planos de saúde a preços baixos, que atenderiam população de menor renda. Em troca, empresas receberiam benefícios e incentivos do governo.
A discussão sobre o assunto não precisou avançar para merecer uma avalanche de críticas de integrantes do movimento sanitarista. “É uma ameaça ao sistema público de saúde”, disse Lígia. Para médicos sanitaristas, os recursos deveriam ser usados para investimento no Sistema Único de Saúde (SUS). “O que essas pessoas vão fazer com planos de baixo custo é apenas garantir um lugar na fila do SUS. O básico será feito na saúde suplementar e procedimentos mais complexos, como sempre, serão encaminhados para o SUS. Não às claras, mas pela simples recusa no atendimento”, disse Lígia.
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) deverá discutir a proposta de mudança com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta semana. Pela lei, operadoras de saúde têm de reembolsar o SUS todas as vezes em que seus beneficiários forem atendidos nos serviços públicos. A maior parte das operadoras, no entanto, não reconhece tal dever e questiona na Justiça o pagamento. Sem aplicação de multas e juros, o valor da dívida era até dezembro de R$ 416.209.138,06.
As empresas que têm seu nome lançado no cadastro de débitos não quitados ficam impedidas de participar de operações de crédito que envolvam recursos públicos ou de receber incentivos fiscais e financeiros. “Se as dívidas forem quitadas, elas recuperam esse direito”, afirma a gerente geral de ressarcimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Lenise Secchin. Ela diz não ser raro empresas que constantemente ingressam e saem da lista de dívida ativa. “Elas pagam uma dívida, logo são cobradas de outra e assim, sucessivamente”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
segunda-feira, 11 de março de 2013
PL obriga planos a pagar alimentação de acompanhante de idoso
Fonte: http://saudeweb.com.br/35557/pl-obriga-planos-a-pagar-alimentacao-de-acompanhante-de-idoso
11 de março de 2013
A Lei dos Planos de Saúde atual (9.656/98) prevê esse pagamento apenas para acompanhantes de pacientes com menos de 18 anos
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PL que obriga presença de farmacêuticos em unidades do SUS já está na Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4990/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas com alimentação dos acompanhantes de pacientes com mais de 60 anos. A Lei dos Planos de Saúde atual (9.656/98) prevê esse pagamento apenas para acompanhantes de pacientes com menos de 18 anos.
“O Estatuto do Idoso prevê o direito à presença de acompanhante, mas, redigido em linguagem dúbia, dá margem a interpretação de que tal direito seria circunscrito aos estabelecimentos hospitalares do Sistema Único de Saúde”, argumentou o deputado.
Essa brecha interpretativa, acrescentou Major Fábio, tem permitido que operadoras de planos de saúde deixem de cobrir essas despesas.
“Observe-se que os idosos demandam em sua maioria a presença de um ente querido em suas estadias hospitalares, pois muitos não conseguem ou têm vergonha de expressar suas demandas ou de solicitar serviços de médicos ou de enfermagem tempestivamente”, concluiu.
Tramitação
O projeto está apensado ao PL 6125/05, que trata de tema semelhante. Ambos serão analisados, de forma conclusiva, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
segunda-feira, 4 de março de 2013
Pesquisa mostra que planos de saúde lideram reclamações de consumidores
Fonte: A GAZETA em http://gazetaonline.globo.com/_conteudo/2013/03/noticias/dinheiro/1412649-pesquisa-mostra-que-planos-de-saude-lideram-reclamacoes-de-consumidores.html
04/03/2013 - 13h41 - Atualizado em 04/03/2013 - 13h42
Principais queixas são negativa de cobertura, reajuste por faixa etária e anual e descredenciamentos
O setor de planos de saúde foi o responsável por gerar mais queixas em 2012, segundo o ranking anual do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). O órgão também destaca o setor financeiro, produtos e telecomunicações entre os que mais geram problemas aos consumidores.
Segundo o Idec, há mais de uma década os planos de assistência médica lideram o relatório de atendimentos do Idec. O principal motivo seria o crescimento dos planos coletivos ou falsos coletivos (oferecidos a pequenos grupos de consumidores), já que há ausência de regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para esses tipos de contratos.
As principais queixas dos consumidores ao Idec são: negativa de cobertura; reajuste por faixa etária e anual; e descredenciamento de prestadores de serviço.
O setor financeiro (banco, cartão de crédito, crédito e consórcio) é o segundo colocado na lista. Assim como aponta o Banco Central, cobrança indevida de tarifas e de serviços não contratados está entre os motivos mais reclamados. Outras queixas dos consumidores são endividamento, taxa de juros, portabilidade de crédito e inscrição em cadastro de maus pagadores.
Em terceiro lugar, o Idec indica o setor de produtos. Assim como apontou o Sindec de 2012 (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), os celulares, eletroeletrônicos e eletrodomésticos da linha branca são fortes responsáveis por esse índice expressivo de demandas não solucionadas. De acordo com o ranking do Idec, os principais problemas no setor são: defeito; questões de garantia; falta de assistência técnica; e descumprimento do prazo de entrega.
A telefonia é outro setor problemático. Em consonância com os dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), na telefonia móvel as queixas mais recorrentes dizem respeito à falta de sinal e à queda nas chamadas. Na telefonia fixa as reclamações mais recorrentes são cobrança de minutos excedentes ao plano e cobrança por serviço não solicitado. Na TV por assinatura, falta de sinal; na banda larga, velocidade de navegação.
O total de orientações em 2012 foi de 9.413, das quais 5.413 se referem a dúvidas sobre relações de consumo e 4.000 sobre dúvidas quanto ao andamento de ações judiciais.
sexta-feira, 1 de março de 2013
Custos médico-hospitalares de planos têm expansão de 16,4%
Fonte: SAUDEWEB em http://saudeweb.com.br/35363/custos-medico-hospitalares-de-planos-tem-expansao-de-164/
1 de março de 2013
De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), os custos médico-hospitalares dos planos individuais de saúde cresceram quase o triplo da inflação nos 12 meses encerrados em junho de 2012 em comparação com o mesmo período de 2011.
O IESS apontou que o índice variação teve alta de 16,4% no período, enquanto o IPCA se expandiu em 6,1%. As internações, com expansão de 16,6%, foram as responsáveis pela maior pressão no indicador.
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013
Saiba como funciona o reembolso dos planos de saúde para o SUS
Fonte: PARA IDOSOS: PLANOS DE SAÚDE SÊNIOR em http://www.planosdesaudesenior.com.br/blog/saiba-como-funciona-o-reembolso-dos-planos-de-saude-para-o-sus/
Saiba como funciona o reembolso dos planos de saúde para o SUS
Todos nós estamos sujeitos a acidentes e, muitas vezes quando isso acontece, temos grandes chances de sermos encaminhados para o atendimento do SUS – Sistema Único de Saúde. No entanto, segundo as leis da Agência Nacional de Saúde – ANS quando uma pessoa é beneficiária de um plano de saúde, a operadora responsável deverá reembolsar o Ministério da Saúde pelo serviço hospitalar prestado.
Esse ressarcimento funciona como uma espécie de indenização da empresa de saúde suplementar ao SUS pelo atendimento de seus beneficiários. A estratégia tem como objetivo evitar o enriquecimento das operadoras em razão da coletividade e também para prevenir que os contratantes tenham a sua garantia por lei também aos serviços públicos. O dinheiro arrecadado pelo SUS é creditado no Fundo Nacional de Saúde.
Os valores pagos pelos serviços prestados da saúde pública são definidos de acordo com a tabela do SUS e depois multiplicados por 1,5, como é previsto por lei para ressarcir também os gastos indiretos ao atendimento. No entanto, a operadora deverá cobrir apenas o valor referente aos procedimentos que também são previstos no contrato do beneficiário. Caso seja prestada alguma assistência que o plano não cobre, o SUS cobrirá as demais despesas.
Nem a ANS nem a operadora podem cobrar o ressarcimento ao SUS do paciente que tem plano de saúde. Mesmo nos casos em que o beneficiário tem obrigação de arcar com parte das despesas, como pagamento de franquia ou co-participação, o valor deve ser descontado do ressarcimento feito pela operadora ao SUS.
A responsabilidade pela cobrança e do ressarcimento fica por conta da ANS. Quando um beneficiário é atendido pelo SUS, é criado um processo administrativo que notificará a operadora sobre o atendimento do seu cliente. A empresa tem então 30 dias para contestar o reembolso, caso o seu beneficiário ainda não tenho cumprido os prazos de carência ou o procedimento ao assistido não seja coberto pelo seu plano ou outras adversidades.
É a ANS que avalia e fiscaliza toda a documentação para aceitar ou não a solicitação da operadora. Mas lembrando que quando o beneficiário é atendido pelo SUS e tem o seu plano dentro dos conformes é a operadora deverá ressarcir o Sistema Único de Saúde, nunca o usuário.
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