Edição 188 - 10/04/2013
O PL 2.776/08, que trata da presença do cirurgião-dentista nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), teve o parecer aprovado nesta quarta-feira, 10, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta torna obrigatória a presença de cirurgiões-dentistas em hospitais públicos e privados de médio ou grande porte onde haja pacientes internados ou que atendam a doentes crônicos.
O objetivo é garantir a higiene e a saúde bucal desses pacientes, evitando problemas como cáries, entre outras doenças. A CCJ acatou o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 2776/08, do ex-deputado Neilton Mulim. O relator na CCJ foi o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). A matéria segue agora para o Senado e sanção presidencial, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara. O PL conta com o apoio de várias entidades odontológicas como CFO, ABO, FNO, FIO, entre outras.
O texto aprovado assegura a assistência odontológica a todos os pacientes em regime de internação hospitalar, aos atendidos em casa na modalidade “home care” e aos doentes crônicos, mesmo que não estejam internados. O projeto original garantia o serviço apenas em unidades de terapia intensiva (UTIs) e em hospitais públicos e privados com pacientes internados.
Pelo substitutivo, apenas os hospitais de médio e grande porte deverão cumprir a regra. De acordo com a proposta original, as clínicas, públicas ou privadas, também deveriam manter profissionais de odontologia à disposição dos pacientes.
Fonte: http://www.jornaldosite.com.br/materias/saude/anteriores/edicao188/saude188_09.htm
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