Segundo levantamento da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, mais de 90% de professores, estudantes e usuários de hospitais universitários são contra esse tipo de gestão
Por: Cida de Oliveira, Rede Brasil Atual
Publicado em 11/04/2013, 13:51
Última atualização às 13:51
São Paulo – Em votação apertada (29 votos a favor, 22 contra e uma abstenção), o Conselho Superior da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais, decidiu, na terça-feira (9), pela adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que passará a gerir seu hospital.
Subordinada ao Ministério da Educação (MEC), a empresa foi criada em 2011 para administrar hospitais universitários federais e para coordenar o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), criado em 2010.
Segundo afirmou o reitor Henrique Duque, ele “vai atuar pessoalmente para garantir que o contrato garanta a autonomia da Universidade em relação ao futuro do hospital, o trabalho dos servidores efetivos e a qualidade no atendimento aos usuários e nos trabalhos de ensino, pesquisa e extensão da unidade.”
Já a Associação de Docentes de Ensino Superior de Juiz de Fora cogita uma ação civil pública contra a empresa, baseada em argumentos utilizados na ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público Federal em Brasilia, que enviou orientação para os MPs estaduais.
A universidade é a quinta a transferir a gestão de seu hospital à empresa. A primeira foi a Federal do Piauí (UFPI), com contrato assinado em agosto do ano passado. Em janeiro, foi a vez das federais de Brasília (UnB), Maranhão (UFMA) e do Triângulo Mineiro (UFTM). Segundo a empresa, outras 14 já se manifestaram pela adesão.
A decisão da UFJF, no entanto, contraria a opinião de professores, estudantes, trabalhadores e usuários do seu hospital. “Numa consulta que estamos chamando de plebiscito, mais de 90% já votou contra o contrato com a EBSERH”, disse a coordenadora-geral da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e professora de Serviço Social da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Maria Inês Souza Bravo.
O objetivo do plebiscito é ampliar o debate sobre os impactos desse tipo de administração dos hospitais-escola, como riscos à autonomia universitária, condições de trabalho e, principalmente, de privatização. “Com isso nos preocupa também a possibilidade do estabelecimento de um sistema de dupla porta, no qual quem tem plano de saúde terá um atendimento diferenciado daquele que depende do SUS, como já vem acontecendo em outros hospitais universitários”, disse a trabalhadora da UERJ e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro (Sintuperj), Regina Souza.
A consulta, que começou no último dia 2 e termina no próximo dia 15 em todos os hospitais universitários, é organizado pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas no Brasil (Fasubra), Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (Denem), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e pela Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde.
Os resultados estarão num documento que essas entidades vão levar para a marcha a Brasília no próximo dia 24, juntamente com manifestos e abaixo-assinados apoiados por mais de 300 organizações contrárias às medidas que permitem a privatização da saúde. A coleta de assinaturas foi intensificada em atos realizados desde o último domingo (7), Dia Mundial da Saúde, em diversas capitais brasileiras.
Além da criação da EBSERH, são consideradas medidas privatizantes a criação das Organizações Sociais (OSs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) e parcerias público-privadas.
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