Conselho de Segurança Alimentar faz cobranças ao governo do Estado

 

Fonte: SÉCULO DIÁRIO em http://seculodiario.com/exibir.php?id=4684

Em reunião, regulamentação de plano para a área, participação social nas decisões e posição sobre agrotóxicos foram demandas apresentadas

Kauê Scarim

28/01/2013 17:52 - Atualizado em 29/01/2013 18:05

Na reunião ocorrida entre o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado (Consea-ES) e o governo do Estado, ocorrida na última quinta-feira (24), o governador Renato Casagrande recebeu diversas demandas e escutou algumas críticas em relação à sua política para a área. O encontro foi convocado para debater principalmente o Plano Estadual de Segurança Alimentar, mas não se limitou a isso.

Além da mesa-diretora do Consea-ES e de Casagrande, também participaram da reunião a presidente nacional do Consea, Maria Emília Pacheco, o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB), a subsecretária de Movimentos Sociais da Casa Civil do Estado, Leonor Araújo, um representante da Ufes e um da Associação Capixaba de Agroecologia (ACA).

Foi cobrada uma agilidade maior do governo na regulamentação do plano. Desde dezembro de 2011, o Espírito Santo tem um Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, mas até agora não regulamentou o plano para a área, o que dificulta a operacionalização da política.

O governador teria argumentado que a política estadual para a área de segurança alimentar e nutricional está sendo feita por meio da seção capixaba da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e, principalmente, pelo programa Incluir, o Programa Capixaba de Redução da Pobreza.

Mesmo nesses pontos, apesar de comemorar, por exemplo, a criação do Caisan estadual, o Consea cobra uma maior participação da sociedade civil nas políticas de segurança alimentar do Estado. É o caso do programa Incluir, segundo o conselho.

Além disso, os setores da sociedade presentes na reunião não perderam tempo e questionaram o governo do Estado sobre a mudança na Lei dos Agrotóxicos (nº 5.760/1998), publicada por meio do Diário Oficial do dia 15 de janeiro, que retirou a pena de prisão de dois a quatro anos das punições a quem descumprir as regras da área e a quem não garantir “as medidas necessárias de proteção a saúde e ao meio ambiente”.

No momento da reunião, o governo do Estado argumentou que desconhecia a mudança na lei, que chegou a ser repudiada nacionalmente pelo Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).