segunda-feira, 6 de maio de 2013

A saúde na proposta de desenvolvimento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

 

 

Publicado em: 06/05/2013 19:38:00

A saúde na proposta de desenvolvimento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe

De Maria Lucia Frizon Rizzotto, Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas

Este trabalho de natureza documental buscou identificar as razões para a incorporação da saúde no projeto de desenvolvimento para os países da América Latina elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) no início da década de 1990, e o papel atribuído ao setor saúde na proposta construída em conjunto com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), intitulada Salud, equidad y transformación productiva en América Latina y el Caribe. Foram utilizados como fontes documentos elaborados pela CEPAL e publicações conjuntas com com a OPAS.

Dentre os resultados, destacam-se a visão da saúde como fator de desenvolvimento econômico e social, e a noção de enfoque integrado como principal argumento para a incorporação da saúde no novo marco de desenvolvimento regional, além da centralidade das categorias de equidade e produtividade nas referidas propostas.

Introdução

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) foi criada em 1948 pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas para coordenar e acompanhar as políticas direcionadas à promoção do desenvolvimento econômico dos países latino-americanos e reforçar as relações econômicas desses países entre si e com as demais nações do mundo.

Em 1996, os governos dos Estados-membros definiram como tarefa central da CEPAL a [...] formulação, seguimento e avaliação de políticas públicas e a prestação de serviços operativos nos campos da informação especializada, assessoramento, capacitação e apoio à cooperação e coordenação regional e internacional. (COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 2006, p. 1).

No início dos anos 1990, em resposta aos péssimos resultados econômicos e sociais das políticas de ajuste colocadas em prática pelos países da região nos anos 1980 – considerados como uma década perdida, a CEPAL apresentou uma nova proposta de desenvolvimento para a América Latina e o Caribe, sintetizada na publicação denominada Transformación Productiva con Equidad: la tarea prioritaria del desarrollo de América Latina y el Caribe en los años noventa (COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 1990).

Este texto orientou, nas décadas seguintes, a elaboração de documentos e políticas específicas para diferentes áreas sociais, entre elas, a saúde. Para esta área, o documento base foi produzido em conjunto com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e denomina-se Salud, equidad y transformación productiva en América Latina y el Caribe. (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE; COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 1997).

Embora a CEPAL não seja a única instituição que produz análises e propostas para os setores econômicos e, mais recentemente, para os diferentes setores sociais, reconhecidamente é uma importante instituição regional que dá sustentação com referenciais teórico-práticos para os governos dos diferentes países da região. A relevância de se estudar as proposições da CEPAL para o setor saúde deve-se ao fato de essa instituição ter o peso que tem na orientação da área econômica dos governos dos países latino-americanos, bem como ao entendimento que temos da relação de subordinação que os setores sociais historicamente têm em relação às políticas
econômicas.

Assim, o presente estudo documental teve como objetivo identificar as possíveis razões para a incorporação da saúde no projeto de desenvolvimento da CEPAL e o papel atribuído a este setor na proposta elaborada em conjunto com a OPAS no início da década de 1990. Buscou-se, ainda, compreender a aproximação da CEPAL (instituição que tradicionalmente se ocupa de aspectos econômicos) com a OPAS (que trata de questões relacionadas com a saúde), fato que apenas tangencialmente havia ocorrido na década de 1960, no auge da planificação do desenvolvimento na região.

Assim, identificar os enfoques teóricos e os campos de análise que fundamentaram o diagnóstico e a nova proposta poderia contribuir para ajudar a explicar essa aproximação. Em nosso entendimento, a noção de enfoque integrado, a centralidade da categoria equidade e a retomada do planejamento no período posterior à ofensiva neoliberal do Consenso de Washington se constituíram em fatores determinantes desse processo, sem que a CEPAL abandonasse as linhas centrais da sua visão de desenvolvimento.

Saúde e desenvolvimento: o enfoque integrado

Na proposta de desenvolvimento da CEPAL, denominada Transformação Produtiva com Equidade (TPE), adotou-se a noção de enfoque integrado como perspectiva de análise a partir da avaliação de que não tinham sido frutíferas as abordagens que tratavam as políticas econômicas e as políticas sociais como dois mundos separados.

Essa visão fragmentada teria levado a contraposições que não beneficiaram nem o crescimento nem a equidade, uma vez que as políticas não são neutras em termos distributivos e ambas poderiam influenciar o desenvolvimento econômico. Portanto, teria chegado o momento de superar a ideia de que a única finalidade da política econômica seria conseguir um crescimento adequado na esfera da produção, e à política social caberia a tarefa de se ocupar de problemas relacionados com a distribuição.

Assim, o uso do enfoque integrado permitiria o apoio recíproco e a complementação entre as medidas de fomento da competitividade e aquelas capazes de promover a coesão social, objetivos centrais da proposta de TPE. No entendimento da CEPAL, por meio do enfoque integrado seria possível [...] privilegiar aquellas políticas económicas que también favorezcan la equidad, y las políticas sociales que consideren la productividad y la eficiência(ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE; COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 1997, p. 4).

O novo enfoque seria útil para o crescimento e o desenvolvimento econômico, uma vez que este resultaria tanto da política econômica como da política social.

Da mesma forma, a equidade social sofreria a influência da política social e dos efeitos da política econômica. Assim, era necessário […] un enfoque integrado que permita que la política pública en su conjunto apoye, a la vez, la transformación productiva ambientalmente sostenible y la equidad (ORGANIZAÇÃO PAN-AMERICANA DA SAÚDE; COMISIÓN ECONÓMICA PARA AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE, 1997, p. 5).

Esse argumento seria particularmente relevante para a área da saúde, em face de que este setor desempenha uma dupla função: tanto é ‘um bem final’, ou seja, o seu consumo satisfaz necessidades, como é um ‘bem de capital’, que contribui para a produção de outros bens finais...

Confira o trabalho na íntegra clicando aqui. (Página 20, Revista Saúde em Debate nº 97).

Fonte: http://www.cebes.org.br/verBlog.asp?idConteudo=4384&idSubCategoria=56

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