25/03/2013 - 00h00 - Atualizado em 25/03/2013 - 08h51
Governo quer debater o tema com o judiciário e a classe médica
Priscilla Thompson
ppessini@redegazeta.com.br
Foto: Ricardo Medeiros
A servidora pública Monike Jacobsen, 36 anos, conseguiu na Justiça o direito de adquirir de graça um medicamento contra o câncer, que custa R$ 10 mil a caixa
De janeiro até o dia 20 de março deste ano, 196 pessoas conseguiram, na Justiça, o direito de adquirir um medicamento pelo Estado. A lista de pedidos atendidos é composta, principalmente, por remédios de alto custo que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas há casos em que o medicamento já é oferecido nas Farmácias Populares e, mesmo assim, é demandado individualmente pela população, gerando um custo maior do que o necessário, alerta o secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino.
Segundo ele, só no ano passado, mais de R$ 15 milhões foram gastos no cumprimento de 1.038 decisões judiciais para a compra de medicamentos. O valor representa 24% de tudo o que foi gasto na assistência farmacêutica no Estado. Em 2011, foram R$ 8 milhões destinados ao cumprimento de 1.008 sentenças da Justiça.
“Está havendo uma judicialização da saúde. Recorrer ao poder judiciário para garantir um medicamento que está faltando ou cuja entrega atrasou é um direito do cidadão, mas o que temos percebido é que muitos médicos prescrevem remédios que ainda não foram autorizados pelas agências reguladoras e até mesmo que já são oferecidos pelo SUS, mas por outro laboratório”, diz o secretário.
Debate
Diante disso, a Secretaria de Estado da Saúde quer propor um debate a respeito do assunto com o poder judiciário e a classe médica. “Queremos divulgar melhor a lista de medicamentos disponíveis na rede pública para que os médicos deem preferência aos que já oferecemos quando forem prescrever algum com a mesma fórmula. Ainda há muita falta de informação a respeito dos medicamentos genéricos”, diz.
A medida poderá fazer com que apenas casos extremamente necessários sejam acolhidos pela Justiça, como, por exemplo, o da servidora pública Monike Jacobsen, de 36 anos. Há cerca de um mês, ela garantiu na Justiça a compra de um medicamento de alto custo para o tratamento de um câncer de pele. “Cada caixa do remédio custa quase R$ 10 mil, e eu tenho que tomar duas caixas por mês. Se não fosse assim, eu não teria condições de me tratar”, diz.
SUS oferece a maioria dos medicamentos, admite juiz
Membro do Comitê Estadual do Fórum Nacional de Saúde, o juiz Paulo Carvalho é enfático ao dizer que a maioria dos pedidos de compra feitos à Justiça são de medicamentos que já são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“O problema acontece porque muitas vezes os médicos solicitam que o paciente compre um medicamento de marca, e não o genérico. Não sabemos até que ponto é uma necessidade ou um acordo do médico com o laboratório, e acabamos concedendo o pedido”, diz.
Carvalho também acredita que é preciso debater o assunto. “Não se trata de cercear o trabalho do médico, mas de instruí-lo a respeito do que a rede pública já oferece para tratamentos de diabetes e hipertensão, principalmente”.
CRM
O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM-ES), Aloizio Faria de Souza, também é favorável ao debate. “É preciso entender que cada paciente é um caso e não se pode infringir a autonomia médica. Mas o assunto é realmente importante e estamos abertos a dialogar”, diz.
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Fonte: A Gazeta
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